Após intensa negociação entre câmara, APLB e prefeitura o
legislativo municipal aprovou lei que estabelece abertura de crédito
suplementar para que o município de Dário Meira efetivasse o pagamento do Piso
Salarial aos professores. No entanto, sob orientação do jurídico municipal o
pagamento só foi feito aos professores de 40h semanais, apontando assim para a
total falta de conhecimento da lei do piso pelos advogados da prefeitura.
Esta falta de informação foi classificada pelo vereador
Clebiano como incompetência, pois todos os trâmites jurídicos da negociação
foram organizados pelos advogados da prefeitura, e foi uma medida irresponsável
o cancelamento do pagamento dos salários reajustados a todos os professores.
O vereador ainda leu trechos da lei
para evidenciar para a plateia o erro cometido pelo executivo, que optou pelo
pagamento apenas aos professores com jornada de 40h semanais.
§ 3o Os vencimentos iniciais referentes às
demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado
no caput deste artigo. (Trecho
da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008).
O vereador se colocou a disposição
classe para auxiliar na busca de uma solução para o problema junto a
prefeitura, destacando que a prefeitura disponibiliza de recursos suficientes
para pagar o novo salário a todos os docentes.
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