As contas do prefeito de Itabuna, no sul baiano, José Nilton Azevedo
Leal, foram rejeitadas nesta quinta-feira (22) pelo Tribunal de Contas
dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O exercício financeiro referente a
2011 foi reprovado por causa da reincidência na extrapolação dos gastos
com pessoal e não recolhimento de multas impostas contra o próprio
gestor e demais agentes municipais.
O TCM ainda ressaltou que por nove
anos seguidos a prefeitura teve as prestações rejeitadas. O conselheiro
José Alfredo Dias, relator do parecer, determinou a formulação de
representação ao Ministério Público e aplicou multas de R$ 10 mil, pelas
falhas apontadas no relatório, e outra de R$ 66,8 mil, em função de ter
sido promovida a redução do percentual excedente com pessoal. Na
análise do tribunal, a administração fechou o ano com um déficit de R$
16,4 milhões. O relatório técnico do TCM registrou também
irregularidades na contratação de servidores sem a realização de prévio
concurso público, não apresentação de diversas notas fiscais eletrônicas
e inobservância a regras da Lei de Licitações. Azevedo ainda pode
recorrer da decisão.
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