O município de Dário Meira está entre os 1.923 municípios de dez Estados, que irão receber um valor complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes a valores da União que foram reajustados. O município receberá R$ 239. 615, 88 dos quais 60% deverão ser aplicados em pagamento de salários. Os novos valores foram
divulgados no dia 25 de abril, no Diário Oficial da União
(DOU), por meio da Portaria 344/2013. O
ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada
pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva.
A
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por
conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o
auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério.
Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008.
Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir
com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
A
CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos
lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal
da área da Educação.
Fonte:http://www.cnm.org.br/
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