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| Agentes Comunitários |
Após se reunir com o ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), anunciou na última quarta-feira, 14 de agosto, que vai pautar para a sessão do dia 3 de setembro a votação do piso nacional dos agentes comunitários
de saúde e agentes de combate à endemias - Projeto de Lei 7495/2006-, no valor
de dois salários mínimos (R$ 1.356,00). Alves explicou que a pauta
está trancada, por isso não será possível votar o projeto neste mês.
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| Imagem Ilustrativa. |
O presidente da Câmara afirma ter
ouvido do ministro Padilha que a proposta não gera custo para o governo.
Anteriormente, durante audiências públicas que discutiu a proposta,
representantes do próprio governo manifestaram preocupação com o impacto que o
piso causaria no Sistema Único de Saúde (SUS). Semana Passada Mais de 100 Agentes Comunitários de Saúde e Endemias estiveram em Brasília-DF para cobrar o Piso Salarial Nacional.
Impacto nos Municípios
Nas discussões durante
audiências públicas no Congresso Nacional, o presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu que antes de qualquer
encaminhamento da Proposta era necessário o levantamento das implicações legais
e administrativas, e dos impactos financeiros nos Municípios. Atualmente,
segundo dados do Finbra/Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os Municípios
brasileiros já assumem a maior parcela de financiamento do SUS. Para o presidente é
inadmissível a atribuição de mais responsabilidades financeiras a estes entes,
sem a análise e deliberação dos gestores municipais. Pelos números atuais se
aprovado o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e endemias em dois
salários mínimos o impacto será de R$ 3,7 bilhões aos cofres municipais.
Atualmente, o governo repassa o valor de R$ 950,00/mês aos Municípios por
agente.
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