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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 341 entes
municipais estão com os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos. E
nestes casos, pode haver a suspensão de repasses financeiros. Para evitar que
isso ocorra, os gestores terão que constituir e nomear o respectivo Conselho, e
na sequência, inserir os dados no CAE WEB e realizar o registro.
O
Conselho de Alimentação Escolar acompanha e exerce o controle social sobre o
recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal
e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). É
uma ferramenta para a sociedade fiscalizar a aplicação desses recursos pelos
gestores públicos e garantir o direito de milhões de crianças e adolescentes à
alimentação escolar.
Em Dário Meira, o
conselho está regularizado e atuando na busca da melhoria da alimentação
servida das escolas e creches municipais. Abaixo, a relação de conselheiros.
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