A proposta de minirreforma eleitoral que tramita na Câmara e deve ser
votada em agosto pretende fazer uma mudança na legislação para acabar com uma
brecha que permite aos candidatos "fichas sujas" renunciarem na
véspera da eleição e indicarem alguém sem que o eleitor saiba. O relator da
minirreforma, Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (16) que
este é um dos cerca dos 50 pontos que a proposta prevê alterar na lei
eleitoral. Se aprovada até o início de outubro, a minirreforma valerá para as eleições
de 2014. Vaccareza também comandará o grupo sobre a reforma política, com
propostas mais amplas que a da "minirreforma". "Hoje, se um
candidato 'ficha suja' vai disputar a eleição, e no sábado à noite, na véspera
da votação, ele sai e nomeia outra pessoa para ser candidato, na urna, aparece
o nome e o número dele. O eleitor vota sem saber", disse.
A proposta de Vaccareza prevê que a mudança possa ocorrer a 20 dias ou
mais antes da eleição. "Esse foi o tempo que o TSE [Tribunal Superior
Eleitoral] informou ser necessário para mudar o nome na urna", explicou.
Em maio, o TSE abriu uma brecha para os "fichas sujas" ao decidir que
o ex-prefeito de Paulínia (a 120 km de São Paulo) Edson Moura (PMDB) agiu
dentro da lei ao colocar seu filho, Edson Moura Júnior (PMDB), na disputa
municipal em 2012. Moura, o pai, já foi condenado duas vezes pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo por improbidade administrativa e enquadrado como
inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Durante a eleição, ele conseguiu uma
liminar e fez campanha até a véspera da votação, renunciando às 18h11 do
sábado, e, a pouco menos de 12 horas da abertura das urnas, registrou seu
filho, que venceu a disputa.
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